Senhor Presidente

O compromisso dos Ministros da Justiça para lutar contra o terrorismo é um sinal encorajador, pois testemunha a vontade dos Estados membros do Conselho da Europa de não se resignarem à chantagem de uma violência inaceitável e injustificável. João Paulo II não hesitou em definir o terrorismo como "um verdadeiro crime contra a humanidade" (Mensagem para o Dia mundial da Paz de 2002, n. 4).

A colaboração internacional para curar  esta  chaga  sangrenta  aberta  no lado  da  humanidade  contemporânea é fundamental  e  situa-se  em  diferentes níveis.

A acção a nível jurídico compete directamente à competência dos participantes desta Conferência. O Conselho da Europa ofereceu um contributo de realce a este nível, sobretudo para a redacção do Protocolo com o emendamento à Convenção europeia para a repressão do terrorismo.

Os nossos debates, sem dúvida darão origem a propostas importantes, como realça a sólida Relação que Vossa Excelência, Senhor Presidente, apresentou. Nesta relação, Vossa Excelência realçou um ponto fundamental:  a exigência de que a repressão do terrorismo se realize "no respeito total das normas internacionais em matéria de direitos do homem". A este propósito, é necessário realçar com satisfação a adopção da parte da Comissão dos Ministros, no ano passado, das Linhas directrizes sobre os direitos do homem e a luta contra o terrorismo, um instrumento fundamental para recordar as condições de legitimidade de uma luta como esta. O fim nunca justifica os meios:  a negação deste princípio origina um atentado insuportável à dignidade humana, um efeito que, a longo prazo, seria funcional para as finalidades de quantos prosseguem o terror como método para se impor.

Contudo, a acção a nível jurídico não é suficiente para satisfazer as medidas necessárias para lutar com eficiência contra o terrorismo. O Santo Padre João Paulo II disse claramente:  "A colaboração internacional na luta contra a actividade terrorista exige também um empenho particular do ponto de vista político, diplomático e económico para resolver, com coragem e determinação, eventuais situações de opressão e marginalização que estejam na origem dos objectivos terroristas" (Mensagem para o Dia mundial da Paz de 2002, n. 5).

Por outras palavras, para ser profundamente eficaz, a luta contra o terrorismo precisa de medidas apropriadas a nível pedagógico, que tem como finalidade a promoção de uma educação inspirada no respeito da vida humana em todas as circunstâncias e na convicção de que a unidade da família humana é uma realidade mais forte que as divisões contingentes que separam homens e povos.
Nesta perspectiva, as religiões desempenham um papel insubstituível, que merece ser reconhecido e apoiado, como recomendou o Grupo multidisciplinar sobre a acção internacional contra o terrorismo, criado oportunamente pelo Conselho da Europa.

É necessário progredir por este caminho:  os Ministros europeus da Justiça podem contar com o apoio da Santa Sé. Muito obrigado pela atenção!