A Santa Sé aprecia os esforços realizados na Declaração sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de género apresentada à Assembleia geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 2008 para condenar toda a forma de violência no que diz respeito às pessoas homossexuais, como também para exortar os Estados a tomar todas as medidas necessárias para pôr fim a todas as penas criminais contra as mesmas.

Ao mesmo tempo, a Santa Sé observa que a formulação desta Declaração vai muito além da intenção acima indicada e por ela compartilhada.

Em particular, as categorias "orientação sexual" e "identidade de género", usadas no texto, não encontram reconhecimento, nem clara e partilhada definição no direito internacional. Se elas tivessem que ser tomadas em consideração na proclamação e na tradução prática dos direitos fundamentais, seriam causa de uma grave incerteza jurídica, como também viriam a minar a habilidade dos Estados para aderir e pôr em prática convenções e padrões novos e já existentes sobre os direitos humanos.

Não obstante a Declaração justamente condene todas as formas de violência contra as pessoas homossexuais e afirme o dever de as proteger delas, o documento, considerado na sua totalidade, vai além deste objectivo e suscita, ao contrário, incerteza no direito e põe em questão as normas existentes sobre os direitos humanos.

A Santa Sé continua a afirmar que todo o sinal de injusta discriminação relativamente às pessoas homossexuais deve ser evitado, e exorta os Estados a pôr fim às penas criminais contra as mesmas.