Senhor Presidente

O Observador da Santa Sé junto da Organização Mundial do Comércio deseja referir-se à problemática da TRIPS e saúde pública, a partir das dimensões humanitária e ética.

A Declaração Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, no momento da sua adopção, foi considerada uma meta importante no esforço de reconciliar dois aspectos importantes para a nossa comunidade mundial: 

Permitir que os governos respondam rapidamente às urgentes necessidades públicas de que o seu povo tem necessidade, garantindo o acesso aos remédios essenciais a preços abordáveis;
Respeitar as possibilidades criativas e inovadoras oferecidas pelas normas básicas do sistema internacional para a protecção da riqueza intelectual.

A Declaração, no momento da sua adopção, foi reconhecida como uma vitória por todos os Estados Membros da O.M.C. Desejava-se sobretudo que ela constituísse uma vitória dos mais pobres e dos mais vulneráveis às doenças e aos sofrimentos, sobretudo na África.

Por conseguinte, a minha Delegação preocupa-se do facto de não ter sido possível, nem sequer depois de onze meses de negociações, chegar, no âmbito desse prazo, a uma aplicação consensual da Declaração para aqueles Países que não têm a capacidade interna de produzir remédios próprios. Nestes dias a Santa Sé fez sentir a sua presença junto dos Governos interessados na esperança de poder alcançar um acordo adequado.

Na sua Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2003 (n. 8), o Papa João Paulo II realçou que na investigação de uma nova ordem moral internacional é importante que cada parte honre os compromissos dos vértices políticos. O Papa admoestou:  "as promessas feitas aos pobres deveriam ser particularmente vinculantes", e "faltar ao compromisso assumido no âmbito da ajuda às nações em vias de desenvolvimento é um grave problema moral".

A protecção da propriedade privada, incluída a intelectual, é um valor importante que devemos respeitar. Contudo, existe uma hipoteca social sobre toda a propriedade, inclusive a intelectual. O impulso criativo e inovativo oferecido pelo sistema dos direitos de propriedade intelectual, sobretudo no campo da saúde, tem como finalidade principal servir o bem comum de toda a comunidade humana.

Uma decisão positiva sobre esta questão teria sido um sinal importante por parte da O.M.C., sobretudo neste período do advento. A minha Delegação deseja que um sentido de responsabilidade comum nos estimulará a todos a garantir que quanto foi alcançado nestes dias não seja perdido, e que possamos alcançar uma decisão positiva para o bem da nossa família humana o mais depressa possível durante o Novo Ano.