Amados irmãos e irmãs

Bem-vindos a este encontro que se realiza no contexto do vosso Congresso nacional de estudo dedicado ao tema:  "A laicidade e as laicidades". Dirijo a minha cordial saudação a cada um de vós, a começar pelo Presidente da vossa benemérita Associação, o Prof. Francesco D'Agostino.

Sou-lhe grato também por se ter feito intérprete dos vossos sentimentos comuns e por me ter ilustrado brevemente as finalidades da vossa acção social e apostólica. O Congresso desenvolve o tema da laicidade, que é de grande interesse, porque põe em relevo como no mundo de hoje a laicidade é entendida de diversas maneiras:  não há uma única laicidade, mas várias laicidades, ou melhor, existem múltiplas formas de compreender e de viver a laicidade, às vezes maneiras opostas e até contraditórias entre si. O facto de terdes dedicado estes dias ao estudo da laicidade e dos diferentes modos de a entender e realizar, levou-vos ao centro do debate em acto, um debate que se revela muito útil para os cultores do direito.

Para compreender o autêntico significado da laicidade e explicar as suas acepções hodiernas, é necessário ter em consideração o desenvolvimento histórico que este conceito teve. Tendo surgido como indicação da condição do simples fiel cristão, a laicidade não pertence nem ao clero, nem ao estado religioso e, durante a Idade Média, revestiu o significado de oposição entre os poderes civis e as hierarquias eclesiásticas, e nos tempos modernos assumiu o significado de exclusão da religião e dos seus símbolos da vida pública, mediante a sua relegação para o âmbito particular e para a consciência individual. Assim, aconteceu que ao termo "laicidade" foi atribuída uma acepção ideológica oposta à que tinha na sua origem.

Na realidade, hoje a laicidade é geralmente entendida como exclusão da religião dos vários contextos da sociedade e como sua relegação para o âmbito individual. A laicidade expressar-se-ia na total separação entre o Estado e a Igreja, não tendo esta última qualquer título para intervir a propósito de temáticas relativas à vida e ao comportamento dos cidadãos; a laicidade comportaria até mesmo a exclusão dos símbolos religiosos dos lugares públicos, destinados ao desenvolvimento das funções próprias da comunidade política:  dos escritórios, escolas, tribunais, hospitais, prisões, etc. Com base nestes múltiplos modos de conceber a laicidade, hoje fala-se de pensamento laico, de moral laica, de ciência laica e de política laica. Com efeito, no fundamento de tal concepção há uma visão arreligiosa da vida, do pensamento e da moral:  ou seja, uma visão em que não há lugar para Deus, para um Mistério que transcenda a razão pura, para uma lei moral de valor absoluto, em vigor em todos os tempos e em cada situação. Somente se nos dermos conta disto, poderemos medir o peso dos problemas subjacentes a um termo como laicidade, que parece ter-se tornado como que o emblema qualificador da pós-modernidade, de modo particular da democracia moderna.

Então, compete a todos os fiéis, de forma especial aos crentes em Cristo, contribuir para elaborar um conceito de laicidade que, por um lado, reconheça a Deus e à sua lei moral, a Cristo e à sua Igreja o lugar que lhes cabe na vida humana individual e social e, por outro, afirme e respeite a "legítima autonomia das realidades terrestres", significando com esta expressão como confirma o Concílio Vaticano II que "as coisas criadas e as próprias sociedades têm as suas próprias leis e valores, que o homem gradualmente deve descobrir, utilizar e organizar" (Gaudium et spes, 36).

Esta autonomia é uma "exigência... legítima:  não só é reivindicada pelos homens do nosso tempo, mas corresponde à vontade do Criador. Com efeito, é pela virtude da própria criação que todas as coisas estão dotadas de consistência, verdade e bondade, de leis próprias e de uma ordem que o homem deve respeitar e reconhecer os métodos próprios de cada uma das ciências e técnicas" (Ibidem). Se, ao contrário, com a expressão "autonomia das realidades temporais" se quisesse dizer que "as coisas criadas não dependem de Deus, e que o homem pode usá-las de tal maneira que não as refira ao Criador", então a falsidade desta opinião não poderia passar despercebida a quem quer que acredite em Deus, nem à sua presença transcendente no mundo criado" (cf. ibid.).

Esta afirmação conciliar constitui a base doutrinal daquela "laicidade sadia" que implica a autonomia efectiva das realidades terrestres, certamente não da ordem moral, mas da esfera eclesiástica.

Portanto, a Igreja não pode indicar qual ordenamento político e social deve ser preferido, mas é o povo que tem o dever de decidir livremente os melhores e mais adequados modos de organizar a vida política. Cada intervenção directa da Igreja neste campo seria uma ingerência indevida. Por outro lado, a "laicidade sadia" exige que o Estado não considere a religião como um simples sentimento individual, que poderia ser confinado exclusivamente no âmbito particular. Pelo contrário, dado que é organizada também segundo estruturas visíveis como acontece na Igreja, a religião deve ser reconhecida como presença comunitária pública.

Além disso, ela comporta que a cada uma das Confissões religiosas (contanto que não estejam em oposição com a ordem moral e não representem um perigo para a ordem pública) seja garantido o livre exercício das actividades de culto espirituais, culturais, educativas e caritativas da comunidade dos fiéis. À luz destas considerações, certamente não é uma expressão de laicidade, mas sim a sua degeneração em laicismo, a hostilidade a todas as formas de relevância política e cultural da religião, em particular a cada símbolo religioso presente nas instituições públicas.

E também não é um sinal de laicidade sadia a rejeição, à comunidade cristã e àqueles que legitimamente a representam, do direito de se pronunciar a respeito dos problemas morais que hoje interpelam a consciência de todos os seres humanos, de maneira particular dos legisladores e dos juristas. Efectivamente, não se trata de uma ingerência indevida por parte da Igreja na actividade legislativa, própria e exclusiva do Estado, mas sim da afirmação e da defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa e salvaguardam a sua dignidade. Antes de ser cristãos, estes valores são humanos e, por isso, não podem deixar indiferente  e  silenciosa  a  Igreja, que tem  o  dever  de  proclamar  com  firmeza a verdade sobre o homem e o seu destino.

Prezados juristas, nós vivemos num período histórico que exalta, em virtude dos progressos que a humanidade realizou em muitos campos do direito, da cultura, da comunicação, da ciência e da tecnologia. Porém, nesta nossa época há quem procure excluir Deus de todos os âmbitos da vida, apresentando-O como antagonista do homem. Compete a nós, cristãos, mostrar que Deus, ao contrário, é amor e deseja o bem e a felicidade de todos os homens. É nossa tarefa fazer compreender que a lei moral que Ele nos deu, e que se nos manifesta através da voz da consciência, tem a finalidade não de nos oprimir, mas de nos libertar do mal e de nos fazer felizes.

Trata-se de mostrar que sem Deus o homem está perdido, e que a exclusão da religião da vida social, de modo particular a marginalização do cristianismo, debilita os próprios fundamentos da convivência humana. Com efeito, antes de serem de ordem social e política, estes fundamentos são de ordem moral.

Estimados amigos, enquanto vos agradeço mais uma vez esta vossa visita hodierna, invoco a protecção maternal de Maria sobre todos vós e sobre a vossa Associação. Com tais sentimentos, concedo-vos a todos de coração uma especial Bênção Apostólica, que de bom grado faço extensiva às vossas famílias e às pessoas que vos são queridas.

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