DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Sala Clementina
Sábado, 13 de Junho de 2015

[Multimídia]

Senhor Vice-Presidente
Senhores Conselheiros
Caros irmãos e irmãs, bom dia!

Antes de tudo, desejo formular-vos os meus mais sentidos bons votos pelos cargos que foram atribuídos a cada um de vós, a seguir à renovação do Conselho Superior da Magistratura. Esta função é uma responsabilidade da qual estais plenamente conscientes e que constitui um fundamental ponto de equilíbrio e estabilidade para o cumprimento da tarefa jurisdicional.

A jurisdição reveste hoje uma complexidade crescente, em consideração do multiplicar-se dos interesses e dos direitos que devem ser postos a confronto e que nem sempre conseguem encontrar na legislação uma resposta específica e plena diante da variedade dos casos concretos.

Com efeito, a própria globalização — como foi oportunamente evocado — traz consigo também aspectos de possíveis confusão e desorientação, como quando se torna veículo para introduzir usos, conceitos e até normas alheios a um tecido social, com a consequente deterioração das raízes culturais de realidades que, ao contrário, devem ser respeitadas; e isto por causa de tendências pertencentes a outras culturas, economicamente desenvolvidas mas debilitadas sob o ponto de vista ético (cf. Exort. Ap. Evangelii gaudium, 62). Muitas vezes, referindo-me a este problema, falei de colonizações ideológicas.

Neste contexto de profundos abalos das raízes culturais, é importante que as autoridades públicas, e entre elas também as jurisdicionais, empreguem o espaço que lhes foi concedido para conferir estabilidade e tornar mais sólidas as bases da convivência humana mediante a recuperação dos valores essenciais.

A estes valores o Cristianismo ofereceu o verdadeiro e mais adequado fundamento: o amor de Deus, que é inseparável do amor ao próximo (cf. Mt 22, 34-40).

A partir destas bases, até fenómenos como a expansão da criminalidade nas suas expressões económicas e financeiras, e o flagelo da corrupção, que atingem até as democracias mais evoluídas, podem encontrar um impedimento eficaz. É necessário intervir não apenas no momento repressivo, mas inclusive educativo, destinado de modo particular às novas gerações, oferecendo uma antropologia — que não seja relativista — e um modelo de vida capaz de corresponder às altas e profundas inspirações do espírito humano. Com esta finalidade as instituições são chamadas a recuperar uma estratégia de longo alcance, que vise a promoção da pessoa humana e a convivência pacífica.

Para esta obra de construção contribuem, e na minha opinião até na primeira linha, todos aqueles que desempenham funções jurisdicionais. Mesmo se, como justamente salientastes, os juízes estão chamados a intervir na presença de uma violação da regra, é verdade também que a confirmação da regra não é apenas um gesto destinado à pessoa na sua individualidade, mas supera sempre o caso pessoal e diz respeito à comunidade no seu conjunto. Neste sentido, cada pronunciamento judiciário ultrapassa o confim do processo individual, abrindo-se e tornando-se a ocasião em que a comunidade inteira («o povo», em cujo nome são proferidas as sentenças) se encontra ao redor daquela regra, confirma o seu valor e deste modo, o que é ainda mais importante, identifica-se com ela.

Além disso, justamente, neste tempo salienta-se de modo particular o tema dos direitos humanos, que constituem o núcleo fundamental do reconhecimento da dignidade essencial do homem. Isto deve ser feito sem abusar de tal categoria, pretendendo atribuir-lhe procedimentos e atitudes que, em vez de promover e garantir a dignidade humana, na realidade a ameaçam ou até a violam.

A justiça não se faz de modo abstracto, mas tendo sempre em consideração o homem no seu valor real, como ser criado à imagem de Deus e chamado a realizar aqui na terra a sua semelhança.

Entre aqueles que se sentiram fascinados por esta tarefa — e que por isso chegaram a dar a própria vida — quero também eu recordar, associando-me ao Senhor Vice-Presidente, a figura de Vittorio Bachelet, que desempenhou a sua mesma função e foi assassinado há trinta e cinco anos. O seu testemunho de homem, de cristão e de jurista continue a animar o vosso compromisso ao serviço da justiça e do bem comum.

O Senhor abençoe cada um de vós e o vosso trabalho. Obrigado!