MENSAGEM DO PAPA JOÃO PAULO II
PELOS ANIVERSÁRIOS DA CORTE
E DA COMISSÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM

Ao Senhor
GIORGIO BALLADORE PALLIERI
Presidente da Corte europeia
dos Direitos do Homem

e ao Senhor
JAMES E. S. FAWCETT
Presidente da Comissão europeia
dos Direitos do Homem

A originalidade e a força da Convenção europeia dos direitos do homem consistem em ter ela previsto servindo assim de modelo a outros instrumentos internacionais mais recentes organismos particulares cuja missão própria está em velar pela protecção dos direitos do homem violados.

Trata-se, por um lado, da Comissão europeia dos direitos do homem e, por outro, da Corte europeia dos direitos do homem, de que celebrais respectivamente o 25° e o 20° aniversário.

A actividade meritória e delicada destes dois organismos pretende assegurar o respeito das garantias previstas pela Convenção, abrindo, às pessoas que se queixam de ser vitimas duma violação dos direitos do homem, o acesso a instâncias supranacionais. A este propósito, o meu venerado predecessor, o Papa Paulo VI, ao receber, a 7 de Novembro de 1975, os participantes no IV Colóquio internacional sobre a Convenção europeia dos direitos do homem, tinha já dito: "Sem essas garantias — verificamo-lo Nós todos os dias — as mais belas declarações, de que se poderia orgulhar " a humanidade, arriscam-se a ficar sem efeito; e o clamor das vítimas da violação dos direitos, tendo embora por vezes algum eco na opinião pública internacional, pode ser impunemente ridiculizado no próprio país de cada uma".

Mas hoje não se trata apenas de recordar a importância deste dispositivo, cujo valor exemplar bastaria contudo para justificar esta celebração.

A circunstância que reúne hoje tantas personalidades eminentes, vindas dos diversos Países membros do Conselho, não tem carácter formal. Parece-me que se inspira também num sentimento profundo, uma vez que se trata da dignidade da pessoa humana.

Não reside nela a razão última da vossa comemoração? Não se trata de homenagem prestada à dignidade da pessoa humana, como valor fundamental que os Estados signatários da Convenção europeia quiseram defender e promover? Com clarividência descobriram nela a base indiscutível sobre que edificar, de maneira estável e duradoira, toda a iniciativa no campo da construção europeia.

Permiti-me que repita as palavras que pronunciei no meu recente discurso às Nações Unidas: "O conjunto dos direitos do homem corresponde à substância da dignidade do ser humano, entendido na sua integridade, e não reduzido a uma dimensão só; referem-se eles à satisfação das carências essenciais do homem, ao exercício das suas liberdades, às suas relações com as outras pessoas; mas referem-se, sempre e em toda a parte, ao homem, à sua plena dimensão humana".

Num contexto mundial em que a pessoa parece despertar cada vez menor atenção, porque se encontra subordinada a sistemas ideológicos e económicos que a sujeitam e exploram, tanto mais necessário é reafirmar com energia que a sua dignidade deve manter-se intacta.

É nesta noção de dignidade da pessoa que se encontra o fundamento das diversas categorias de direitos do homem: tanto dos direitos "civis e políticos" como dos direitos "económicos, sociais e culturais", para empregar a terminologia dos Pactos internacionais actualmente em vigor.

É preciso não perder o ânimo diante de dificuldades aparentemente invencíveis que derivam do exame de tantas situações revoltantes em que os direitos do homem são preteridos. É preciso mantermo-nos persuadidos de que toda a violação da dignidade humana, por mais indirecta que seja, se repercute, de maneira imperceptível mas real, na vida de todos; porque todos os seres humanos estão ligados por laço indelével. Este laço, para todos os crentes — cristãos, muçulmanos e judeus — deriva da fé que todos têm no Deus único e verdadeiro que, na qualidade de Pai de todos os homens, é fonte e fundamento da dignidade humana (Cfr. Declaração Nostra aetate, 5). Para os que foram chamados a participar da fé cristã, este laço resume-se nas palavras: somos todos irmãos em Jesus Cristo.

Desta Europa em que se enraizou tão profundamente o Cristianismo durante toda a sua história atormentada na qual as luzes estiveram também acompanhadas de trevas — deve irradiar a força moral, a única que pode animar a vontade de respeitar, defender e promover a dignidade da pessoa humana no interior das suas fronteiras e em solidariedade com todos aqueles que, fora dela, precisam de que essa vontade exista de facto.

Os organismos, de que hoje celebramos aniversários, prestam contributo essencial para a realização desta grande e nobre tarefa, pois constituem sinal concreto e digno de crédito. Deus abençoe os esforços de todos os que, com tanta dedicação e competência, cooperam nos resultados benéficos dos trabalhos da Comissão e da Corte europeia dos direitos do homem.

JOÃO PAULO PP. II