CARTA APOSTÓLICA
SOB FORMA DE «MOTU PROPRIO»

FIDELIS DISPENSATOR ET PRUDENS

DO SUMO PONTÍFICE
FRANCISCO

 

Assim como o administrador fiel e prudente tem a função de cuidar atentamente daquilo que lhe foi confiado, assim também a Igreja sente a responsabilidade de tutelar e gerir atentamente os próprios bens, à luz da sua missão de evangelização e com particular solicitude pelos necessitados. Nomeadamente a gestão dos sectores económico e financeiro da Santa Sé está intimamente relacionada com a sua missão específica ao serviço não só do ministério universal do Santo Padre, mas também do bem comum procurando o desenvolvimento integral da pessoa humana.

Após ter considerado atentamente os resultados do trabalho da Comissão referente de Estudo e Endereçamento sobre a organização da estrutura económico-administrativa da Santa Sé (cf. Quirógrafo de 18 de Julho de 2013), depois de ter consultado o Conselho dos Cardeais para a reforma da Constituição Apostólica Pastor Bonus e o Conselho de Cardeais para o Estudo dos Problemas Organizativos e Económicos da Santa Sé, com esta Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio estabeleço quanto segue:

CONSELHO PARA A ECONOMIA

1. É instituído o Conselho para a Economia, com a função de supervisionar a gestão económica e vigiar sobre as estruturas e as actividades administrativas e financeiras dos Dicastérios da Cúria Romana, das Instituições ligadas à Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.

2. O Conselho para a Economia é composto por quinze membros, oito dos quais são escolhidos de entre os Cardeais e Bispos, de modo a reflectir a universalidade da Igreja, e sete são especialistas leigos de várias nacionalidades, com competência financeira e reconhecida profissionalidade.

3. O Conselho para a Economia é presidido por um Cardeal Coordenador.

SECRETARIA PARA A ECONOMIA

4. É instituída a Secretaria para a Economia como Dicastério da Cúria Romana, nos termos da Constituição Apostólica Pastor Bonus.

5. Levando em conta quanto estabelecido pelo Conselho para a Economia, a Secretaria responde directamente ao Santo Padre e efectua o controle económico e a vigilância sobre os Entes referidos no nº 1, bem como as políticas e os procedimentos relativos às aquisições e à adequada colocação dos recursos humanos, no respeito das competências próprias de cada um dos Entes. Enfim, a competência da Secretaria estende-se a tudo o que de algum modo entre no âmbito em questão.

6. A Secretaria para a Economia é presidida por um Cardeal Prefeito, que colabora com o Secretário de Estado. Um Prelado Secretário Geral tem a função de coadjuvar o Cardeal Prefeito.

AUDITOR GERAL

7. O Auditor Geral é nomeado pelo Santo Padre e tem a função de realizar a auditoria contável (audit) dos Entes referidos no nº 1.

OS ESTATUTOS

8. O Cardeal Prefeito é responsável pela elaboração dos Estatutos definitivos do Conselho para a Economia, da Secretaria para a Economia e do cargo do Auditor Geral. Os Estatutos serão apresentados quanto antes à aprovação do Santo Padre.

Determino que quanto estabelecido tenha valor imediato, pleno e estável, ab-rogando também todas as disposições incompatíveis, e que a presente Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio seja publicada no jornal L'Osservatore Romano de 24-25 de Fevereiro de 2014 e, em seguida, na Acta Apostolicæ Sedis.

Dado em Roma, junto de São Pedro, a 24 de Fevereiro de 2014, primeiro ano do Pontificado.

 

FRANCISCUS