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Praedicate Evangelium:
Art. 190
§ 1. A Penitenciaria Apostólica tem competência sobre tudo o que
diz respeito ao foro interno e às Indulgências enquanto
expressões da misericórdia divina.
§ 2. É regida pelo Penitenciário-Mor, coadjuvado pelo Regente,
aos quais se agregam alguns Oficiais.
Art. 191
Concede as absolvições das censuras, as dispensas, as
comutações, as sanações, as remissões e outras graças para o
foro interno, quer sacramental quer não sacramental.
Art. 192
§ 1. A Penitenciaria Apostólica provê a que haja, nas Basílicas
Papais de Roma, um número suficiente de Penitenciários, dotados
das faculdades apropriadas.
§ 2. Superintende à correta formação dos Penitenciários nomeados
quer nas Basílicas Papais quer noutros lugares.
Art. 193
À Penitenciaria Apostólica, encomenda-se tudo o que tem a ver
com a concessão e uso das Indulgências, salvaguardadas as
competências do Dicastério para a Doutrina da Fé, quanto ao
exame do que concerne à doutrina, e do Dicastério para o Culto
Divino e a Disciplina dos Sacramentos, em âmbito ritual.
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Decreto para a Indulgência Plenária por ocasião do II Dia
Mundial dos Avós e dos Idosos (30 de maio de 2022)
[Inglês,
Italiano,
Latim]
- Nota da Penitenciaria Apostólica sobre a importância do fórum interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental (29 de junho de 2019)
[Espanhol, Francês, Inglês, Italiano]
- Discurso do Cardeal James Francis Stafford por ocasião da Conferência Geral da 'Society for Catholic Liturgy', Pensilvânia, EUA (21 de setembro de 2006)
[Inglês]
- Discurso do Cardeal Card. James Francis Stafford à Comunidade de Santo Egídio por ocasião da celebração das Vésperas (21 de julho de 2006)
[Inglês, Italiano]
- Visita do Cardeal James Francis Stafford em Fátima
- Homilia do Cardeal James Francis Stafford durante a celebração da Vigília Pascal na Capela do Pontifício Colégio Norte-Americano (15 de abril de 2006)
[Inglês]
- Celebração comunitária do Sacramento da Reconciliação na Basílica Vaticana "Contemplar o mistério de Cristo sacerdote e vítima" (Terça-feira Santa - 11 de abril de 2006)
[Inglês, Italiano]
- "O pecado e a conversão na obra do padre jesuíta Ivan Fuček" (Split, 7 de abril de 2006)
[Italiano]
- Peregrinação à Diocese de Le Puy - The Grand Pardon or the Jubilé du Puy 2005 (21-23 de maio de 2005)
[Inglês]
- Discurso do Cardeal James Francis Stafford à "Catenian Association"(14 de maio de 2005)
[Inglês]
- Decreto sobre a faculdade de conceder, uma vez por ano, a Bênção papal, com a Indulgência plenária anexa, em cada uma das igrejas co-Catedrais (29 de junho de 2002)
[Alemão, Francês, Espanhol, Inglês, Italiano, Latim, Português]
- Entrevista Coletiva de apresentação do livro: "O Sacramento da Penitência nas Mensagens do Sumo Pontífice João Paulo II à Penitenciaria Apostólica (13 de junho de 2000)
[Italiano]
- Enchiridion indulgentiarum quarto editur (Julho 1999)
[Latim]
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